Flashcard FC613095
Qual é o ônus da prova e a natureza dos requisitos em ações para fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual é o ônus da prova e a natureza dos requisitos em ações para fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS?
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Resposta
Os requisitos são cumulativos e o ônus da prova incumbe ao autor, que deve demonstrar a impossibilidade de substituição por medicamento do SUS e a eficácia e segurança respaldadas por evidência científica de elevado nível.• Ônus da prova: incumbe ao autor demonstrar impossibilidade de substituição e eficácia/segurança com evidência científica de elevado nível.
• Requisitos: são cumulativos para autor obter fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
• Prova do Estado: o ente público pode produzir prova de alternativa terapêutica, mas não transfere o ônus principal ao Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609656
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