Flashcard FC613099
Quem pode requerer a remoção de tutor ou curador e qual o prazo para contestação; e a impenhorabilidade de depósito em poupança até 40 salários-mínimos pode ser reconhecida de ofíc
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quem pode requerer a remoção de tutor ou curador e qual o prazo para contestação; e a impenhorabilidade de depósito em poupança até 40 salários-mínimos pode ser reconhecida de ofício?
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Resposta
A remoção pode ser requerida pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse, com prazo de 5 dias para contestação, e a impenhorabilidade até 40 salários-mínimos é direito disponível do executado que não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.• Remoção de tutor: Pode ser requerida pelo Ministério Público ou por quem tiver legítimo interesse, e o tutor ou curador tem 5 dias para contestar o pedido.
• Poupança 40 salários-mínimos: A impenhorabilidade é direito disponível do executado que deve ser alegado no momento oportuno, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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