Flashcard FC613939
O que é a suspensão do pagamento de aposentadoria do procurador?
Sem classificação
FCC · 2025
O que é a suspensão do pagamento de aposentadoria do procurador?
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Resposta
É a pena que suspende temporariamente o pagamento da aposentadoria do procurador inativo quando a infração ocorreu na ativa e seria punível com demissão se praticada na atividade.• Natureza: forma de adequação da sanção à condição de aposentado, preservando a responsabilidade disciplinar sem exigir reintegração.
• Requisitos: exige processo disciplinar regular com observância do devido processo administrativo, ampla defesa e motivação.
• Caráter: medida temporária e proporcional à gravidade da falta.
• Finalidade: punir condutas graves praticadas na atividade e proteger o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610500
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