Flashcard FC613946
Quais competências do Conselho da PGE decorrem de suas funções consultiva, disciplinar e deliberativa?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais competências do Conselho da PGE decorrem de suas funções consultiva, disciplinar e deliberativa?
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Resposta
O Conselho da PGE pode pronunciar-se sobre matérias encaminhadas pelo Procurador-Geral, exercer o poder disciplinar em relação aos procuradores do Estado e sugerir ou opinar sobre alterações na estrutura e nas atribuições da PGE.• Pronunciar-se: A competência decorre da função consultiva e colegiada, cabendo emitir pareceres e deliberações quando solicitado.
• Poder disciplinar: Integra atribuição do Conselho no controle interno da conduta funcional, assegurando a apuração de faltas e a aplicação das sanções previstas no regime disciplinar.
• Sugerir e opinar: Decorre do papel deliberativo, possibilitando propostas ao Procurador-Geral e à administração superior sobre estrutura e atribuições da PGE.
Veja como foi cobrado:
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