Flashcard FC614140
Qual a natureza das custas cobradas por cartórios não oficializados e qual a obrigação estatística das serventias extrajudiciais perante a Corregedoria?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza das custas cobradas por cartórios não oficializados e qual a obrigação estatística das serventias extrajudiciais perante a Corregedoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As custas cobradas por cartórios não oficializados integram a renda do Estado, e as serventias extrajudiciais devem prestar mensalmente à Corregedoria estatística do movimento até o 5.º dia útil do mês subsequente.• Custas: integram a renda do Estado como receitas públicas vinculadas à atividade estatal, devendo ser recolhidas aos cofres do ente federado.
• Prestação mensal: serventias extrajudiciais devem remeter à Corregedoria estatística discriminando natureza do documento, valor e montante das despesas cobradas até o 5.º dia útil do mês subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610701
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em