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Como se calcula o imposto a partir da base de cálculo segundo o Decreto Estadual nº 4.852/1997 - RCTE (GO)?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Como se calcula o imposto a partir da base de cálculo segundo o Decreto Estadual nº 4.852/1997 - RCTE (GO)?
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Resposta
O imposto é apurado mediante a aplicação da alíquota aplicável à operação ou prestação sobre a base de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Base de cálculo é o valor correspondente ao montante sobre o qual deve ser calculado o imposto, mediante utilização da alíquota aplicável à operação ou prestação.
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