Flashcard FC625130
Em operações entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, quando ocorre reajuste do valor após a remessa ou a prestação, qual é o tratamento fiscal da diferença?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Em operações entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, quando ocorre reajuste do valor após a remessa ou a prestação, qual é o tratamento fiscal da diferença?
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Resposta
A diferença fica sujeita ao imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Na operação e prestação entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja reajuste do seu valor depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao imposto no estabelecimento do remetente ou do prestador (Lei nº 11.651/91, art. 22);
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