Flashcard FC625131
Em operações entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, em qual estabelecimento o imposto incide sobre a diferença apurada por reajuste após a remessa ou prestação?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Em operações entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, em qual estabelecimento o imposto incide sobre a diferença apurada por reajuste após a remessa ou prestação?
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Resposta
O imposto incide no estabelecimento do remetente ou do prestador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Na operação e prestação entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja reajuste do seu valor depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao imposto no estabelecimento do remetente ou do prestador (Lei nº 11.651/91, art. 22);
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