Flashcard FC625171
Sobre que elemento a alíquota é aplicada para calcular o imposto devido?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Sobre que elemento a alíquota é aplicada para calcular o imposto devido?
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Resposta
Sobre a base de cálculo do tributo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Alíquota é o percentual aplicável à base de cálculo para determinar o montante do imposto devido, em virtude da ocorrência do fato gerador.
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