Flashcard FC625173
Que evento dá origem à aplicação da alíquota para incidência do imposto?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Que evento dá origem à aplicação da alíquota para incidência do imposto?
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Resposta
A ocorrência do fato gerador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Alíquota é o percentual aplicável à base de cálculo para determinar o montante do imposto devido, em virtude da ocorrência do fato gerador.
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