Flashcard FC625230
Quem é responsável pelo cumprimento da obrigação tributária atribuída ao estabelecimento?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Quem é responsável pelo cumprimento da obrigação tributária atribuída ao estabelecimento?
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Resposta
O contribuinte. Ele responde pelo cumprimento das obrigações tributárias que a legislação atribui ao estabelecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - O contribuinte é responsável pelo cumprimento da obrigação tributária, atribuída pela legislação ao estabelecimento.
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