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Como o Código Tributário do Estado de Goiás define o imposto?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Como o Código Tributário do Estado de Goiás define o imposto?
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Resposta
O imposto é um tributo cuja obrigação nasce de uma situação que não depende de qualquer atividade estatal específica, sendo essa situação vinculada ao sujeito passivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao sujeito passivo.
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