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Qual característica do fato gerador distingue o imposto de outros tributos no Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual característica do fato gerador distingue o imposto de outros tributos no Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
O fato gerador do imposto é independente de atividade estatal específica, isto é, ocorre sem necessidade de ação estatal concreta para sua configuração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao sujeito passivo.
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