Flashcard FC625377
A quem se refere a situação que constitui o fato gerador do imposto segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
A quem se refere a situação que constitui o fato gerador do imposto segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
A situação que constitui o fato gerador do imposto é relativa ao sujeito passivo, ou seja, ao contribuinte ou responsável pelo tributo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao sujeito passivo.
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