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Qual a finalidade da cobrança da contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual a finalidade da cobrança da contribuição de melhoria?
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Resposta
Cobrir o custo de obras públicas quando tais obras geram valorização ou outros benefícios diretos a determinados imóveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Contribuição de melhoria é o tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas, de que decorram benefícios a proprietários ou detentores de domínio útil de imóveis.
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