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Como o Código Tributário do Estado de Goiás define contribuição previdenciária?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Como o Código Tributário do Estado de Goiás define contribuição previdenciária?
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Resposta
A contribuição previdenciária é um tributo exigido dos servidores do Estado destinado a financiar benefícios concedidos por meio do sistema de previdência e da assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Contribuição previdenciária é o tributo cobrado dos servidores do Estado, para custeio, em benefícios destes, de sistema de previdência e assistência social.
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