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Qual é a definição legal de sujeito passivo da obrigação principal no Código Tributário do Estado de Goiás (GO)?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual é a definição legal de sujeito passivo da obrigação principal no Código Tributário do Estado de Goiás (GO)?
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Resposta
É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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