Flashcard FC625413
Como o Código Tributário do Estado de Goiás define industrialização para efeitos tributários?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Como o Código Tributário do Estado de Goiás define industrialização para efeitos tributários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Define-se industrialização como qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou que o aperfeiçoe para o consumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Para os efeitos deste Título:
I - operação de circulação de mercadorias corresponde aos fatos econômicos, juridicamente relevados pela lei tributária, concernentes às etapas dos processos de extração, geração, produção e distribuição de mercadorias com o objetivo de consumo ou de utilização em outros processos da mesma natureza, inclusive na prestação de serviços;
II - considera-se:
a) mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com objetivo de mercância;
b) industrialização qualquer processo que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em