Flashcard FC625445
Como é composto o custo da mercadoria produzida para fins de determinação da base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Como é composto o custo da mercadoria produzida para fins de determinação da base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica?
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Resposta
O custo da mercadoria produzida corresponde à soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão-de-obra e do acondicionamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente à mesma pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é:
I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento.
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