Flashcard FC625509
Qual condição quanto ao início da prestação caracteriza a aplicação da regra que define o local da prestação?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual condição quanto ao início da prestação caracteriza a aplicação da regra que define o local da prestação?
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Resposta
Que a prestação do serviço tenha se iniciado em outro Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço tributado pelo imposto, cuja prestação tenha se iniciado em outro Estado, não vinculada a operação ou prestação seguinte, o local da prestação é o do estabelecimento destinatário do serviço.
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