FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC625510

Que condição de vinculação à operação ou prestação seguinte é exigida para que o local da prestação seja o estabelecimento destinatário?

Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): Lei Estadual nº 11.651/1991 Código Tributário do Estado de Goiás (GO), responda:

Que condição de vinculação à operação ou prestação seguinte é exigida para que o local da prestação seja o estabelecimento destinatário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A prestação não pode estar vinculada a operação ou prestação seguinte.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço tributado pelo imposto, cuja prestação tenha se iniciado em outro Estado, não vinculada a operação ou prestação seguinte, o local da prestação é o do estabelecimento destinatário do serviço.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo