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Qual sujeito deve utilizar o serviço para que se aplique a regra sobre o local da prestação prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual sujeito deve utilizar o serviço para que se aplique a regra sobre o local da prestação prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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Resposta
O contribuinte que utiliza o serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço tributado pelo imposto, cuja prestação tenha se iniciado em outro Estado, não vinculada a operação ou prestação seguinte, o local da prestação é o do estabelecimento destinatário do serviço.
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