Flashcard FC625517
A condição de estabelecimento autônomo depende de o local pertencer a titular diferente do estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
A condição de estabelecimento autônomo depende de o local pertencer a titular diferente do estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
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Resposta
Não. Um local é considerado estabelecimento autônomo ainda que pertença ao mesmo titular do estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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