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Um local de produção agropecuária pode ser considerado estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Um local de produção agropecuária pode ser considerado estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
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Resposta
Sim. Locais de produção agropecuária são considerados estabelecimentos autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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