Flashcard FC625519
A produção extrativa é considerada estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
A produção extrativa é considerada estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
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Resposta
Sim. Locais de produção extrativa são considerados estabelecimentos autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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