Flashcard FC625522
Locais destinados à geração, inclusive de energia, são considerados estabelecimentos autônomos em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Locais destinados à geração, inclusive de energia, são considerados estabelecimentos autônomos em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo?
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Resposta
Sim. Unidades destinadas à geração, inclusive de energia, são consideradas estabelecimentos autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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