Flashcard FC625524
Um local situado na mesma área física do estabelecimento beneficiador pode ser considerado estabelecimento autônomo?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Um local situado na mesma área física do estabelecimento beneficiador pode ser considerado estabelecimento autônomo?
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Resposta
Sim. Locais situados na mesma área do estabelecimento beneficiador podem ser considerados estabelecimentos autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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