Flashcard FC625525
Locais situados em áreas diversas do estabelecimento beneficiador são considerados estabelecimentos autônomos?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Locais situados em áreas diversas do estabelecimento beneficiador são considerados estabelecimentos autônomos?
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Resposta
Sim. Locais situados em áreas diversas do estabelecimento beneficiador são considerados estabelecimentos autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Considera-se como estabelecimento autônomo em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou cooperativo, ainda que do mesmo titular, cada local de produção agropecuária ou extrativa, vegetal ou mineral, de geração, inclusive de energia, de captura pesqueira, situado na mesma área ou em áreas diversas do referido estabelecimento.
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