Flashcard FC625535
Qual vínculo o local deve ter com o contribuinte para ser equiparado à condição de estabelecimento para fins tributários?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual vínculo o local deve ter com o contribuinte para ser equiparado à condição de estabelecimento para fins tributários?
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Resposta
O local deve ser relacionado com a atividade desenvolvida pelo sujeito passivo da obrigação tributária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O regulamento poderá equiparar a estabelecimento outro local relacionado com a atividade desenvolvida pelo sujeito passivo da obrigação tributária.
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