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De que forma o Estado concede um benefício fiscal?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
De que forma o Estado concede um benefício fiscal?
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Resposta
Por meio da renúncia total ou parcial da receita que seria arrecadada em decorrência do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Entende-se como benefício fiscal o subsídio concedido pelo Estado, na forma de renúncia total ou parcial de sua receita decorrente do imposto, relacionado com incentivo em futuras operações ou prestações nas atividades por ele estimuladas.
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