Flashcard FC625568
Qual finalidade tem o benefício fiscal no Código Tributário do Estado de Goiás?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual finalidade tem o benefício fiscal no Código Tributário do Estado de Goiás?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Servir como incentivo a futuras operações ou prestações nas atividades que o Estado pretende estimular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Entende-se como benefício fiscal o subsídio concedido pelo Estado, na forma de renúncia total ou parcial de sua receita decorrente do imposto, relacionado com incentivo em futuras operações ou prestações nas atividades por ele estimuladas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em