Flashcard FC625570
Qual benefício fiscal consiste na diminuição da base sobre a qual o imposto é calculado?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual benefício fiscal consiste na diminuição da base sobre a qual o imposto é calculado?
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Resposta
A redução da base de cálculo do imposto. Trata-se da medida que reduz a base tributável utilizada para apurar o imposto devido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - São os benefícios fiscais:
I - a isenção;
II - a redução da base de cálculo do imposto;
III - o crédito outorgado;
IV - a manutenção de crédito;
V - a devolução total ou parcial do imposto.
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