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Qual categoria de contribuinte pode ser considerada substituto tributário pelo pagamento do imposto devido na operação ou prestação anterior?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Qual categoria de contribuinte pode ser considerada substituto tributário pelo pagamento do imposto devido na operação ou prestação anterior?
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Resposta
São considerados substitutos tributários, nessa hipótese, o industrial, o comerciante ou outra categoria de contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - É substituto tributário, observadas as normas e condições estabelecidas no regulamento:
I - o industrial, o comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação ou prestação anterior;
II - o produtor, o extrator, o gerador, inclusive de energia, o industrial ou o comerciante, pelo pagamento do imposto devido em operações ou prestações subseqüentes;
III - o prestador de serviços de transporte ou de comunicação, pelo pagamento do imposto devido nas prestações anteriores ou posteriores;
Parágrafo único - Caso o substituto tributário ou o contribuinte não estejam localizados neste Estado, a substituição dependerá de Convênio a ser firmado com o Estado da localização do sujeito passivo.
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