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Quem deve efetuar o pagamento do imposto devido pelas saídas entre produtor e Cooperativa no momento da saída subsequente?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Quem deve efetuar o pagamento do imposto devido pelas saídas entre produtor e Cooperativa no momento da saída subsequente?
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Resposta
A destinatária das mercadorias é responsável pelo pagamento do imposto quando realizar a saída subsequente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A responsabilidade pelo imposto devido nas operações entre o produtor e a Cooperativa de que faça parte, ambos situados neste Estado, fica transferida para a Cooperativa.
§ 1º - O disposto neste artigo é aplicável também às mercadorias remetidas pelo estabelecimento de Cooperativa de Produtores para estabelecimento, neste Estado, da própria Cooperativa, de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
§ 2º - O imposto devido pelas saídas mencionadas neste artigo será pago pela destinatária quando da saída subsequente, esteja esta sujeita ou não ao pagamento do imposto.
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