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Quem deve arcar com os custos da reprodução alternativa solicitada pelo interessado?
Acesso à Informação
Quem deve arcar com os custos da reprodução alternativa solicitada pelo interessado?
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Resposta
O próprio interessado responde pelas despesas da reprodução alternativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 17. - Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Parágrafo único - Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob Grupo Técnico supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em