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Que medida a reavaliação pode adotar para diminuir o período de restrição de acesso?
Acesso à Informação
Que medida a reavaliação pode adotar para diminuir o período de restrição de acesso?
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Resposta
A redução do prazo de sigilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 34. - A classificação de documentos, dados e informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no artigo 31 deste decreto.
§ 1° - O regulamento a que se refere o "caput" deste artigo deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
§ 2° - Na reavaliação a que se refere o "caput" deste artigo deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação.
§ 3° - Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção.
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