Flashcard FC640449
Quais categorias de material exigem autorização para serem utilizados para finalidade diversa quando custodiados por outra instituição?
Acesso à Informação
Quais categorias de material exigem autorização para serem utilizados para finalidade diversa quando custodiados por outra instituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Documentos, dados e informações sigilosos originários de outros órgãos ou instituições privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 38. - O acesso a documentos, dados e informações sigilosos, originários de outros órgãos ou instituições privadas, custodiados para fins de instrução de procedimento, processo administrativo ou judicial, somente poderá ser realizado para outra finalidade se autorizado pelo agente credenciado do respectivo órgão, entidade ou instituição de origem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em