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Qual é a finalidade para a qual esses documentos, dados ou informações permanecem custodiados originalmente?
Acesso à Informação
Qual é a finalidade para a qual esses documentos, dados ou informações permanecem custodiados originalmente?
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Resposta
Ficam custodiados para fins de instrução de procedimento, processo administrativo ou judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 38. - O acesso a documentos, dados e informações sigilosos, originários de outros órgãos ou instituições privadas, custodiados para fins de instrução de procedimento, processo administrativo ou judicial, somente poderá ser realizado para outra finalidade se autorizado pelo agente credenciado do respectivo órgão, entidade ou instituição de origem.
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