Flashcard FC640453
Que tipos de material estão sujeitos às medidas especiais de segurança aplicáveis a informações sigilosas?
Acesso à Informação
Que tipos de material estão sujeitos às medidas especiais de segurança aplicáveis a informações sigilosas?
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Resposta
Documentos, dados e informações de caráter sigiloso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 39. - A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de documentos, dados e informações sigilosos observarão medidas especiais de segurança.
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