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Quais elementos obrigatórios a relação de remessa que acompanha o envelope interno lacrado precisa identificar?
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Quais elementos obrigatórios a relação de remessa que acompanha o envelope interno lacrado precisa identificar?
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Resposta
A relação de remessa deve identificar, obrigatoriamente:• remetente
• destinatário
• número de registro
• grau de sigilo.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 40. - Os documentos sigilosos em sua expedição e tramitação obedecerão às seguintes prescrições:
I - deverão ser registrados no momento de sua produção, prioritariamente em sistema informatizado de gestão arquivística de documentos;
II - serão acondicionados em envelopes duplos;
III - no envelope externo não constará qualquer indicação do grau de sigilo ou do teor do documento;
IV - o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante relação de remessa, que indicará, necessariamente, remetente, destinatário, número de registro e o grau de sigilo do documento;
V - para os documentos sigilosos digitais deverão ser observadas as prescrições referentes à criptografia.
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