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Em que hipótese pode ser utilizada a mala diplomática para expedir documento reservado?
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Em que hipótese pode ser utilizada a mala diplomática para expedir documento reservado?
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Resposta
Quando for o caso, ou seja, quando a natureza da remessa justificar o uso da mala diplomática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 42. - A expedição de documento reservado poderá ser feita mediante serviço postal, com opção de registro, mensageiro oficialmente designado, sistema de encomendas ou, quando for o caso, mala diplomática.
Parágrafo único - A comunicação dos documentos de que trata este artigo poderá ser feita por outros meios, desde que sejam usados recursos de criptografia compatíveis com o grau de sigilo do documento, conforme previsto nos artigos 51 a 56 deste decreto.
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