Flashcard FC640480
Qual é a obrigação do destinatário ao identificar indício de violação de documento sigiloso?
Acesso à Informação
Qual é a obrigação do destinatário ao identificar indício de violação de documento sigiloso?
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Resposta
Comunicar imediatamente ao remetente qualquer indício de violação do documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 45. - O destinatário de documento sigiloso comunicará imediatamente ao remetente qualquer indício de violação ou adulteração do documento.
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