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Quais tipos de materiais devem ser mantidos em condições especiais de segurança?

Acesso à Informação

De acordo com o assunto Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação: Decreto nº 58.052/2012 Regulamenta a LAI no âmbito do Poder Executivo de SP, responda:

Quais tipos de materiais devem ser mantidos em condições especiais de segurança?
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Resposta

Documentos, dados e informações sigilosos devem ser mantidos em condições especiais de segurança.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 46. - Os documentos, dados e informações sigilosos serão mantidos em condições especiais de segurança, na forma do regulamento interno de cada órgão ou entidade.

Parágrafo único - Para a guarda de documentos secretos e ultrassecretos deverá ser utilizado cofre forte ou estrutura que ofereça segurança equivalente ou superior.

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