FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC640484

Qual equipamento é exigido para a guarda de documentos classificados como secretos ou ultrassecretos?

Acesso à Informação

De acordo com o assunto Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação: Decreto nº 58.052/2012 Regulamenta a LAI no âmbito do Poder Executivo de SP, responda:

Qual equipamento é exigido para a guarda de documentos classificados como secretos ou ultrassecretos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A guarda deve ocorrer em cofre forte ou em estrutura que ofereça segurança equivalente ou superior.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 46. - Os documentos, dados e informações sigilosos serão mantidos em condições especiais de segurança, na forma do regulamento interno de cada órgão ou entidade.

Parágrafo único - Para a guarda de documentos secretos e ultrassecretos deverá ser utilizado cofre forte ou estrutura que ofereça segurança equivalente ou superior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo