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Que requisito formal deve constar na marcação do grau de sigilo?
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Que requisito formal deve constar na marcação do grau de sigilo?
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Resposta
A marcação deve ser datada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 48. - O grau de sigilo será indicado em todas as páginas do documento, nas capas e nas cópias, se houver, pelo produtor do documento, dado ou informação, após classificação, ou pelo agente classificador que juntar a ele documento ou informação com alguma restrição de acesso.
§ 1° - Os documentos, dados ou informações cujas partes contenham diferentes níveis de restrição de acesso devem receber diferentes marcações, mas no seu todo, será tratado nos termos de seu grau de sigilo mais elevado.
§ 2° - A marcação será feita em local que não comprometa a leitura e compreensão do conteúdo do documento e em local que possibilite sua reprodução em eventuais cópias.
§ 3° - As páginas serão numeradas seguidamente, devendo a juntada ser precedida de termo próprio consignando o número total de folhas acrescidas ao documento.
§ 4° - A marcação deverá ser necessariamente datada.
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