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Como deve ser feita a marcação da reclassificação ou da desclassificação de documento, dado ou informação sigiloso?
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Como deve ser feita a marcação da reclassificação ou da desclassificação de documento, dado ou informação sigiloso?
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Resposta
A marcação deve obedecer às mesmas regras aplicáveis à marcação da classificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 50. - A marcação da reclassificação e da desclassificação de documentos, dados ou informações sigilosos obedecerá às mesmas regras da marcação da classificação.
Parágrafo único - Havendo mais de uma marcação, prevalecerá a mais recente.
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