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Quais categorias de material são consideradas sigilosas para fins de ligação de equipamentos e sistemas a redes de comunicação de dados?

Acesso à Informação

De acordo com o assunto Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação: Decreto nº 58.052/2012 Regulamenta a LAI no âmbito do Poder Executivo de SP, responda:

Quais categorias de material são consideradas sigilosas para fins de ligação de equipamentos e sistemas a redes de comunicação de dados?
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Resposta

Documentos, dados e informações classificados como sigilosos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção e guarda de documentos, dados e informações sigilosos poderão estar ligados a redes de comunicação de dados desde que possuam sistemas de proteção e segurança adequados, nos termos das normas gerais baixadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP.

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