FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC640528

Quem deve providenciar a descriptação de documentos, dados e informações sigilosos após a desclassificação?

Acesso à Informação

De acordo com o assunto Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação: Decreto nº 58.052/2012 Regulamenta a LAI no âmbito do Poder Executivo de SP, responda:

Quem deve providenciar a descriptação de documentos, dados e informações sigilosos após a desclassificação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O órgão responsável pela criptografia desses documentos, dados e informações.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 56. - Cabe ao órgão responsável pela criptografia de documentos, dados e informações sigilosos providenciar a sua descriptação após a sua desclassificação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo