Flashcard FC640529
Que providência deve ser adotada pelo órgão responsável pela criptografia após a desclassificação do material sigiloso?
Acesso à Informação
Que providência deve ser adotada pelo órgão responsável pela criptografia após a desclassificação do material sigiloso?
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Resposta
Providenciar a descriptação do material sigiloso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 56. - Cabe ao órgão responsável pela criptografia de documentos, dados e informações sigilosos providenciar a sua descriptação após a sua desclassificação.
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