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Quais tipos de conteúdos devem ser descriptografados pelo órgão responsável após a desclassificação?
Acesso à Informação
Quais tipos de conteúdos devem ser descriptografados pelo órgão responsável após a desclassificação?
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Resposta
Documentos, dados e informações que estavam em regime de sigilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 56. - Cabe ao órgão responsável pela criptografia de documentos, dados e informações sigilosos providenciar a sua descriptação após a sua desclassificação.
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